Por Renan Utri Andreguetto, Project Manager IFAT Brasil

O Marco Legal do Saneamento, promulgado em 2020, prevê a universalização do atendimento à população em água potável e coleta e tratamento de esgoto até 2033. Para atender as metas, a Lei desenhou medidas que ampliam a segurança jurídica do operador e dos investidores, avançando em pontos como regulação e contratos bem formulados, criando instrumentos financeiros que estimulam a realização de aportes financeiros ao setor.

Com isso, entre 2020 e 2022, os investimentos externos na área quase triplicaram, alcançando o montante de R$ 90 bilhões, em comparação ao período de 1992 a 2020, quando os aportes chegaram a quase R$ 35 bilhões. Ao atrair investimentos privados nacionais e internacionais, é possível elevar o atual nível de recursos para o saneamento, suprindo as atuais demandas por um melhor atendimento à população.

Um levantamento realizado pela IFAT Brasil, com base em dados de órgãos públicos e empresas privadas, até 2033, aponta que o setor tem potencial de receber recursos da ordem R$ 580 bilhões. Entre as áreas do saneamento que devem receber mais recursos estão a gestão de resíduos sólidos e soluções em recuperação energética, com cerca de R$ 227 bilhões até 2033, seguida pela drenagem e infraestrutura de saneamento, com R$ 178 bilhões, pela gestão de esgoto, com R$ 108 bilhões, e gestão de água, com quase R$ 67 bilhões.

A divisão dos investimentos está relacionada à necessidade do país, pois, atualmente, a gestão de resíduos sólidos ainda é precária em diversas cidades e estados, principalmente, pela existência de lixões, que são locais inadequados para a disposição de rejeitos, trazendo graves problemas ambientais, como poluição do ar, contaminação do solo e de água, e de saúde pública, sendo vetores causadores de doenças em crianças e adultos.

Outro ponto fundamental é que o Brasil possui um baixo percentual de tratamento do resíduo, com índices próximos a zero no Norte e no Nordeste, abaixo de 10% no Centro-Oeste e no Sudeste e menor do que 30% no Sul. Como resultado, aterros sanitários e os lixões recebem resíduos que poderiam ser destinados para reciclagem, que possibilitaria transformá-los em materiais e matérias-primas a serem usadas em diversos setores ou para a geração de energia. Haveria o estímulo à economia circular, agregando valores econômicos, sociais e ambientais para as comunidades, os municípios, os operadores, as indústrias, as cooperativas de catadores e a sociedade.

A questão da drenagem mostra-se também urgente, uma vez que o estudo da IFAT Brasil aponta para um baixo percentual de áreas impermeáveis com tecnologias para drenagem. Essa aplicação inferior a 50% no Sul do país, a 35% no Sudeste e no Centro-Oeste e a 18% no Norte e no Nordeste explica as dificuldades pelas quais passam as cidades em situações de chuvas torrenciais de verão ou em fenômenos climáticos, que estão sendo vistos com maior frequência devido ao aquecimento global.

No caso da gestão do esgoto, é possível perceber que o Brasil realiza um percentual maior de coleta do que tratamento. O Centro-Oeste possui os índices próximos e elevados, de cerca de 62% e 58%, respectivamente. O Norte do país conta com os menores percentuais para coleta (27%) e tratamento (24%). A maior diferença entre os dois tipos de atividades se encontra no Sudeste, com 67% para coleta e apenas 48% para tratamento.

O levantamento prevê que a região Sudeste contará com o maior montante de recursos de cerca de R$ 261 bilhões. Na sequência estão o Nordeste (R$ 133 bilhões), o Sul (R$ 90 bilhões), o Norte (R$ 52 bilhões) e o Centro-Oeste (R$ 44 bilhões). A justificativa é que a região possui o maior contingente populacional, o que atrai um número maior de investidores.

Nesses sentido, o Marco Legal contribui para que os gestores municipais encontrem os modelos mais adequados a sua região. Atualmente, a operação irregular na prestação de serviços de saneamento acontece, principalmente, em cidades com menos de 50 mil habitantes, que possuem dificuldade em destinar verbas para o saneamento, devido ao baixo orçamento. A possibilidade de se formarem blocos ou grupos de municípios para contratação do serviço de forma coletiva pode ser uma saída viável para superar o desafio de recursos municipais, permitindo um melhor atendimento às pessoas, mais eficiência operacional, financeira, melhor planejamento e tarifa, aprimoramento o relacionamento com a população local.

Os leilões de concessão têm contribuído para auxiliar cidades de menor porte também, como foi o caso de Orlândia, no interior paulista, com cerca de 44 mil habitantes. O consórcio vencedor ofereceu R$ 51,5 milhões para realizar a gestão de saneamento da cidade. O investimento para trazer mais eficiência ao tratamento e abastecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto é da ordem de R$ 93 milhões ao longo de 35 anos.

Conforme demonstra o levantamento da IFAT Brasil, o retorno do investimento pela consórcio ocorrerá em oito anos, com uma média da taxa interna de retorno (TIR) de 25%. Esses números mostram que o formato utilizado por Orlândia foi adequado à sua realidade, beneficiando a população local e à gestão financeira e social do município. Por outro lado, a concessionária privada ampliará a qualidade dos serviços prestados e terá lucratividade com a operação.

De acordo com dados da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), de 2020 até setembro de 2022, foram realizados 19 leilões de saneamento no país, com R$ 52,9 bilhões de investimentos previstos, e outorga de R$ 29,5 bilhões em recursos para estados e municípios, beneficiando 23,7 milhões de pessoas.

O saneamento do Brasil possui um futuro promissor, principalmente pelo apetite de investidores e operadores e da vontade dos municípios em melhorar sua gestão. Mas, é importante lembrar que a tecnologia será fundamental para que o país realmente avance nas metas e não faltam soluções nesse sentido, que poderão ser vistas na IFAT Brasil, feira internacional de saneamento no país, que vai conectar os diversos stakeholder, proporcionando em um único ambiente todas as soluções para gestão de água e esgoto, drenagem e infraestrutura para o setor, gestão de resíduos e soluções de recuperação energética.